Legislação LEGISLAÇÃO Faça o download dos arquivos, clicando nos ícones abaixo. Ou clique AQUI para visualizar todas as Resolução da ARES-PCJ. Lei ordinária – 1917-2017 – Itu-SP Lei ordinária – 1914-2017- Itu-SP Lei-ordinária – 1867-2017 – Itu-SP – Consolidada – [30-06-2017] Decreto 2756-2017 – Itu-SP Decreto 2520-16 – Alteração Tarifas Água Esgoto Lei-11445 – 5 janeiro-2007-549031 – Norma Atualizada-pl Resolução nº 201-2017 – Itu PORTARIA 2914-11 50676 – Resolução 50-2014 – Condições Gerais Aprovação ARESPCJ – Contrato Contrato Prestação de Serviço – CIS Decreto 5.440-2005 Resolução Nº 254-2018 – Itu RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 258, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2018 RESOLUÇÃO ARES-PCJ Nº 548, DE 07 DE MARÇO DE 2024 Tarifa Social – Lei Municipal Novo acesso: Agência Virtual Resolução Nº 365-2020 – Itu Resolução ARES-PCJ Nº 405, de 21 de dezembro de 2021 Resolução ARES-PCJ Nº 477, de 26 de janeiro de 2023 Resolução ARES-PCJ Nº460, de 04 de novembro de 2022 Resolução Nº 317-2019 – Itu LEI Nº 2.326, DE 29 DE JUNHO DE 2021 – Sobre desperdício de água Resolução ARES-PCJ Nº 613, de 07 de março de 2025 Código de Defesa do Consumidor Portaria de Potabilidade da Água – Portaria MS 888/2021 Resolução ARES-PCJ Nº 693, de 02 de abril de 2026 Tarifa Social – Resolução ARES
